InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de Tomografia Computadorizada, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Paula/RS, junto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste documento.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
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Compra294Controle PNCP88756879000147-1-000448/2026Processo229ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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