InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para apresentação artística da cantor WILSON PAIM no evento 3º Natal Gaúcho com Tchê Noel, a ser realizado no Centro de Eventos, no dia 11 de dezembro de 2026, às 20h com duração de 1 hora e 30 minutos.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
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Compra349Controle PNCP88756879000147-1-000549/2026Processo2222ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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