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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade para nova ligação pagamento das contas de água no imóvel locado pelo Município de São Francisco de Paula, por meio do Contrato nº 88/2026, destinado à instalação e funcionamento da Academia do SUS

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra315Controle PNCP88756879000147-1-000478/2026Processo1977ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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