DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÃÃO DE FORMULÃRIOS DE ATENDIMENTO DESTINADOS AO SERVIÃO DE ATENDIMENTO MÃVEL DE URGÃNCIA - SAMU
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Saúde
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP88771001000180-1-000130/2026Processo27831/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 13:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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