InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Operação da Unidade de transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Tramandaí/RS.

MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Valor estimadoR$ 5.183.568,60
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP88771001000180-1-000134/2026Processo31056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e Serviços PúblicosLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos