InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show Nacional com a cantora “ LUMA ELPÍDIO”, para apresentação no dia 17 de julho na 34ª Festa Nacional do Peixe, conforme calendário de eventos do município.

MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Turismo

Valor estimadoR$ 95.000,00
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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP88771001000180-1-000135/2026Processo25318/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de TurismoLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 17:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública