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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de transporte de valores durante realização da 34ª Festa Nacional do Peixe.

MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal da Fazenda

Valor estimadoR$ 10.180,11
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra87Controle PNCP88771001000180-1-000174/2026Processo33191/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal da FazendaLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8012-9/00Atividades de transporte de valores

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  4. Contratação de serviço de licença de software especializado de orçamentação eletrônico, para utilização desta OM, licença de uso de Sistema com 1 (um) acesso login/senha por um período de 12 meses para orçamentação eletrônica com código, descrição e preço da peça genuína publicada pela Montadora da Marca e tempário de serviços, para servir de parâmetro de valores para aquisição de peças e serviços, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.COMANDO DO EXERCITO27 · Santa Maria/RS · Dispensa · 14/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA51 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  6. Solicitação de contratação por dispensa de licitação de instituição de ensino: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, pertencente ao sistema S, para cursos de capacitação que serão ofertados para população, conforme aprovação no plano de trabalho enviado ao Governo do Estado através do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. º 02/2025/STDP - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. O Convênio FPE 1185/2026 já foi assinado, publicado no DOE e valores creditados em conta específica, conforme documentos comprobatórios anexados. Ressalta-se que a execução das atividades será por parte do parceiro, mas a organizar, recrutamento, divulgações será por parte do MunicípioMUNICIPIO DE GRAVATAIPRD 54 · Gravataí/RS · Dispensa · 13/08/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação, a futura e eventual Registro de Preços para futura e eventual empresa especializada na prestação de serviços de horas-máquina, com fornecimento de equipamentos, operadores e insumos necessários à execução dos serviços, durante o período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo/Valores de Referência, conforme condições e especificações deste Edital.MUNICIPIO DE MAQUINE41 · Maquiné/RS · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  8. A aquisição de gêneros alimentícios, nos termos da Lei nº 14.133/2021, por meio da modalidade Compra Institucional, visa atender às necessidades do Setor de Aprovisionamento do Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada. Para a definição dos valores estimados da contratação, foi realizada pesquisa de preços, a qual serviu como parâmetro para a estimativa do custo da aquisição. Dessa forma, os preços a serem contratados deverão observar os valores de referência apurados, não podendo exceder os limites estabelecidos pela pesquisa de mercado, em observância aos princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração. Para dúvidas, o fornecedor pode usar o chat abaixo ou fazer contato por meio do whatsapp (51) 9 9199-7545 - Sgt Tauê. Entrega em remessa única no Cmdo 8ª Bda Inf Mtz.COMANDO DO EXERCITO615 · Pelotas/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação, para eventual Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de arbitragem para a realização do campeonato municipal de futebol de campo, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo/Valores de Referência, conforme condições e especificações deste Edital, e seus anexos, bem como, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 4.165/2023 e n.º 4.171/2023 e Portaria Municipal n.º 902/2025.MUNICIPIO DE MAQUINE38 · Maquiné/RS · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, VOLTADOS À ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MULTIFINALITÁRIO, BASE CARTOGRÁFICA MUNICIPAL, PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PLANO DIRETOR E CADASTRO RURAL, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS - SIGWEB EXCLUSIVAMENTE WEB, INTEGRADO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, COM MANUTENÇÃO, CAPACITAÇÃO, SUPORTE, ATUALIZAÇÃO, TREINAMENTO E ASSESSORIA AOS TÉCNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS16 · Fortaleza dos Valos/RS · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “valores, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tramandaí/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (5)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Prestação de serviço de recolhimento de numerários

R$ 7.060,97

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 7.060,97 · Homologado

Fornecedor: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSP. VALORES · 43035146007783

Item 2 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Prestação de serviço de entrega de numerários

R$ 2.649,14

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 2.649,14 · Homologado

Fornecedor: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSP. VALORES · 43035146007783

Item 3 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AD VALOREM 0,056% sobre o valor recolhido

R$ 280,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 280,00 · Homologado

Fornecedor: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSP. VALORES · 43035146007783

Item 4 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CUSTÓDIA DE CÉDULAS 0,014% sobre o valor recolhido

R$ 70,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 70,00 · Homologado

Fornecedor: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSP. VALORES · 43035146007783

Item 5 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CUSTÓDIA DE MOEDAS 0,024% sobre o valor recolhido

R$ 120,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 120,00 · Homologado

Fornecedor: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSP. VALORES · 43035146007783