DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de utensÃlios domésticos e equipamentos destinados ao Programa Prato Gaúcho
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Dados da publicação
Compra101Controle PNCP88771001000180-1-000245/2026Processo35671/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 18:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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