DispensaDivulgada no PNCP
Construção de abrigo/parada de táxi na esquina da Av Emancipação com Av Rubem Berta
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP88771001000180-1-000252/2026Processo61788/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e Serviços PúblicosLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 18:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores