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DispensaDivulgada no PNCP

Alimentacao Secretaria de Educacao

MUNICIPIO DE TAPES · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 29.695,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra45 | Processo 85Controle PNCP88811948000178-1-000092/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPESCNPJ do órgão88811948000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTapes/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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