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DispensaDivulgada no PNCP

O Programa RS Qualificacao Recomecar tem por objetivo qualificar e capacitar profissionais . Para execucao desses cursos especificos estima ee a contratacao do SENAI RS.

MUNICIPIO DE TAPES · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 88.249,60
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Dados da publicação

Compra69 | Processo 133Controle PNCP88811948000178-1-000102/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPESCNPJ do órgão88811948000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTapes/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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