InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 10.639/2003, LEI Nº 11.645/2008 E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/1996) E DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 65657/2026.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMEC - ENSINO FUNDAMENTAL

Valor estimadoR$ 34.860,69
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Dados da publicação

CompraPRI 87Controle PNCP88546890000182-1-000175/2026Processo535/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMEC - ENSINO FUNDAMENTALLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos