DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao do SENAC para capacitacao atraves do curso de Panificacao Tecnicas e Bases Gestao.

MUNICIPIO DE TAPES · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 25.500,00
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Dados da publicação

Compra123 | Processo 271Controle PNCP88811948000178-1-000237/2026Processo123ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPESCNPJ do órgão88811948000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTapes/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos