DispensaDivulgada no PNCP
Revisao em autorizada em veiculo jcl1d92
MUNICIPIO DE TAPES · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra138 | Processo 321Controle PNCP88811948000178-1-000241/2026Processo138ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPESCNPJ do órgão88811948000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTapes/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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