InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de vales transportes para deslocamento da população carente através da Secretaria de Assistência Social e Habitação para deslocamento de Osório até Porto Alegre/RS, Osório até Torres/RS, Osório até Tramandaí/RS e Osório até Capão da Canoa/RS.
MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
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CompraPRI 24Controle PNCP88814181000130-1-000037/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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