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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e supervisão técnica presencial às equipes da Gestão, da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santo Antônio da Patrulha/RS, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/1912 da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Social - SMTDS e o memorando PGM nº 3.097/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso III, alínea “f” do Artigo 74 da Lei 14.133/21

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Valor estimadoR$ 27.934,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP88814199000132-1-000227/2026Processo221ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ do órgão88814199000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHALocalSanto Antônio da Patrulha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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