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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para Serviços postais diversos, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/3333 da Secretaria Municipal da Administração e Finanças- SEMAF e o memorando PGM nº 3360/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Artigo 74 da Lei 14.133/21.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Valor estimadoR$ 375.000,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP88814199000132-1-000231/2026Processo247ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ do órgão88814199000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHALocalSanto Antônio da Patrulha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  10. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto Material Médico Hospitalar (GAZES, TUBOS E DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DO RIO DE JANEIRO, filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A., conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A0605/26 · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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