O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de empresa ins tuicao especializada na prestacao de servicos de acolhimento ins tucional para pessoas idosas por meio da disponibilizacao de vaga em Ins tuicao de Longa Permanencia para Idosos ILPI com suporte geriatrico A clinica ILPI devera ser localizada ate 50km do municipio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso