DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE CONSULTAS MEDICO PSIQUIATRA
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra2016 | Processo 2043Controle PNCP88824099000197-1-000045/2026Processo2016ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ do órgão88824099000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSanta Vitória do Palmar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 18:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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