InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE PASSAGENS PARA PACIENTES E SERVIDORES PELA SECRETARIA DE SAUDE COM DESTINO SVP PELOTAS E SVP RIO GRANDE
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra30 | Processo 4393Controle PNCP88824099000197-1-000095/2026Processo30ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ do órgão88824099000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSanta Vitória do Palmar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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