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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de contrato que entre si celebram o Município de Caxias do Sul e a empresa Escola de Educação Infantil Terra do Brincar Ltda para aquisição de vagas na etapa da educação infantil

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · Executivo Administração Direta

Valor estimadoR$ 408.267,30
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP88830609000139-1-000245/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ do órgão88830609000139Unidade compradoraExecutivo Administração DiretaLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

PROA 26/8050-0012547-8