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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de contrato que entre si celebram o Município de Caxias do Sul e a empresa Performance Consultoria Educacional e Empresarial Ltda para a locação do imóvel destinado ao funcionamento da Escola de Educação Infantil Professora Guilhermina Poloni Costa

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · Executivo Administração Direta

Valor estimadoR$ 164.760,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP88830609000139-1-000270/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ do órgão88830609000139Unidade compradoraExecutivo Administração DiretaLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

PROA 26/8050-0010870-0

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Afinidade estimada pelos termos “escola, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caxias do Sul/RS.