Contratação de companhia seguradora para prestação de serviços de cobertura, por meio de seguro de vida em grupo, para a quitação do saldo devedor de contratos de financiamento com o Fundo da Casa Popular - FUNCAP.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações do objeto contidas neste sistema com relação ao Edital e seus Anexos, prevalecerão as constantes nesse último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.