Contratação, em caráter emergencial e excepcional, de empresa especializada para a prestação de serviços de triagem de resíduos seletivos coletados no Município de Gramado/RS, compreendendo o carregamento dos resíduos na Área de Gestão de Resíduos do Município, o transporte até a unidade da contratada, a triagem dos resíduos seletivos e a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos que sobrarem do processo de triagem

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso