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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de recebimento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos volumosos provenientes das atividades de limpeza, manutenção e conservação realizadas pelo Município de Santo Antônio do Planalto/RS.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO · Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto

Valor estimadoR$ 14.250,00
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Dados da publicação

CompraInexigibilidade de licitação 12Controle PNCP94704020000197-1-000055/2026Processo78ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTOCNPJ do órgão94704020000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo Antônio do PlanaltoLocalSanto Antônio do Planalto/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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