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DispensaDivulgada no PNCP

A presente demanda decorre da necessidade de substituicao da transmissao da Motoniveladora XCMG modelo GR1803BR pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Rural em razao de avaria identificada no conjunto atualmente instalado.

MUNICIPIO DE PIRATINI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra234 | Processo 331Controle PNCP88861448000140-1-000260/2026Processo234ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATINICNPJ do órgão88861448000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPiratini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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