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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratacao da Empresa Educacao Acao Consultoria para Assessoramento a Construcao da Proposta Pedagogica Municipal da Rede Municipal de Ensino de Piratini articulada com os Regimentos Escolares consolidando as dimensoes politico institucional pedagogica e administrativo financeira

MUNICIPIO DE PIRATINI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 22.889,00
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Dados da publicação

Compra57 | Processo 376Controle PNCP88861448000140-1-000298/2026Processo57ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATINICNPJ do órgão88861448000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPiratini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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