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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratacao da empresa DPM Educacao Ltda. para a inscricao de 01 uma servidora da Procuradoria Juridica do Municipio de Piratini RS no curso de capacitacao profissional Gestao Tributaria Municipal a luz da Reforma Tributaria da Resolucao TCE RS n 987 2013 e da Recomendacao MPC RS n 001 2026 .

MUNICIPIO DE PIRATINI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 916,00
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Dados da publicação

Compra121 | Processo 5084Controle PNCP88861448000140-1-000551/2026Processo121ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATINICNPJ do órgão88861448000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPiratini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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