InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição do Sistema Estruturado de Ensino que oferece materiais didáticos impressos e digitais elaborados de acordo com a exigências das diretrizes Curriculares Nacionais, atualmente determinadas pela Base Nacional Curricular (BNCC),serviços pedagógicos, cursos e encontros de formação continuada que auxiliam no desenvolvimento de habilidades e competências essenciais, para a rede de ensino do município de Liberato Salzano/RS.

MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO · ENSINO BASICO - FUNDEB

Valor estimadoR$ 258.493,00
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Dados da publicação

CompraPRI 1Controle PNCP89030639000123-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIBERATO SALZANOCNPJ do órgão89030639000123Unidade compradoraENSINO BASICO - FUNDEBLocalLiberato Salzano/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos