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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação decorre da necessidade de assessoramento jurídico especializado para acompanhamento e atuação junto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada no âmbito do Poder Legislativo Municipal para apurar possíveis irregularidades na demolição do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

CANDELARIA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP89198428000102-1-000007/2026Processo002ÓrgãoCANDELARIA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89198428000102Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalCandelária/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “centros, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Candelária/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · A presente contratação decorre da necessidade de assessoramento jurídico especializado para acompanhamento e atuação junto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada no âmbito do Poder Legislativo Municipal para apurar possíveis irregularidades na demolição do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 20.000,00 · Homologado

Fornecedor: JOAO FELIPE LEHMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 41415821000176