DispensaDivulgada no PNCP
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SAO PEDRO DO SUL CAMARA DE VEREADORES · São Pedro do Sul Câmara de Vereadores
Dados da publicação
CompraPRD 3Controle PNCP89250641000108-1-000002/2026Processo3/2026ÓrgãoSAO PEDRO DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89250641000108Unidade compradoraSão Pedro do Sul Câmara de VereadoresLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 10:20Abertura15/05/2026, 00:00Encerramento15/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras