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DispensaDivulgada no PNCP

EXAMES E CONSULTAS DIVERSAS

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO · Município de Bom Princípio

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra2188Controle PNCP90873787000199-1-002257/2026Processo0/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM PRINCIPIOCNPJ do órgão90873787000199Unidade compradoraMunicípio de Bom PrincípioLocalBom Princípio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME AUDIOMÉTRICO OCUPACIONAL - CONFORME NR07 - PCMSO - PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS

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  2. Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro de documentos e materiais entre a rede municipal e o polo regional de média e alta complexidade situado em Passo Fundo/RS, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021. Passo Fundo consolida-se como o principal centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de Lagoa Vermelha, exigindo um fluxo constante e ininterrupto de exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e citopatológicos), laudos médicos, prontuários de pacientes, receitas, requisições de procedimentos, guias de autorização, agendamentos de consultas e internações, além de medicações específicas. A abertura do certame licitatório amplo assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, promovendo a justa competição e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, viabilizando a contratação de empresa qualificada com modicidade tarifária sem prejuízo dos padrões operacionais de qualidade, prazo e inviolabilidade. A contratação garante logística dedicada, com itinerários e horários fixos executados em dias úteis, utilizando veículos regulados e malotes selados que preservam a integridade física dos insumos e o sigilo médico e administrativo das informações (LGPD). Ademais, o modelo transfere integralmente à contratada todos os custos operacionais com combustível, manutenção de frota, pedágios, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, otimizando o emprego dos recursos vinculados estaduais e federais da saúde municipal em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, restando plenamente caracterizados o interesse público e a viabilidade da abertura da fase externa da licitação.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHAPCE 90 · Lagoa Vermelha/RS · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
  3. SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES, NECESSÁRIO PARA CONDUZIR PACIENTES PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS.MUNICIPIO DE GIRUA76 · Giruá/RS · Dispensa · 02/10/2026
  4. O presente processo tem por objetivo viabilizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, por meio do Programa VALE-SAÚDE/VALE + ONLINE, destinadas ao deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e, quando necessário, de seus acompanhantes, no trecho Santo Ângelo/RS – Porto Alegre/RS e vice-versa, para realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados referenciados na Capital do Estado.MUNICIPIO DE SANTO ANGELO68 · Santo Ângelo/RS · Inexigibilidade · 02/10/2026
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  10. Aquisição de aparelhos celulares destinados à Unidade Básica de Saúde – Área 1 e à Unidade Básica de Saúde da Sagrisa, visando aprimorar a comunicação entre as equipes de saúde e os usuários, otimizar o agendamento de consultas, facilitar a prestação de informações, bem como conferir maior eficiência, agilidade e qualidade aos serviços de atendimento prestadosMUNICIPIO DE PONTAODispensa de licitação 154 · Pontão/RS · Dispensa · 29/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “consultas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bom Princípio/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.