DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para acompanhamento técnico, vistoria, avaliação e medição da execução da 8ª etapa da obra de construção do edifício-sede da Câmara Municipal de Agudo, correspondente ao Plenário, visando subsidiar a fiscalização do contrato decorrente da Concorrência Eletrônica - Edital nº 1/2026.
AGUDO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra8Controle PNCP89250658000165-1-000009/2026Processo08ÓrgãoAGUDO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão89250658000165Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalAgudo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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