InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 01 (uma) inscrição na modalidade presencial e 01 (uma) inscrição na modalidade online para o curso "Os Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos", a ser realizado em Brasília/DF nos dias 03 e 04 de agosto de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE · SEÇÃO DE LICITAÇÃO
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Compra27Controle PNCP89522437000107-1-000082/2026Processo015.00026/2026-91ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão89522437000107Unidade compradoraSEÇÃO DE LICITAÇÃOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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