InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 03 (três) Procuradores da Câmara Municipal de Porto Alegre no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", a ser realizado em Curitiba/PR, entre os dias 25 a 27 de novembro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE · SEÇÃO DE LICITAÇÃO
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Compra30Controle PNCP89522437000107-1-000096/2026Processo057.00024/2026-60ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão89522437000107Unidade compradoraSEÇÃO DE LICITAÇÃOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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