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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro de responsabilidade civil aeronáutica (modalidade RETA – Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) para cobertura securitária de aeronave remotamente pilotada (Drone DJI Mavic 4 Pro) pertencente à Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE · SEÇÃO DE LICITAÇÃO

Valor estimadoR$ 429,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP89522437000107-1-000086/2026Processo333.00019/2026-13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão89522437000107Unidade compradoraSEÇÃO DE LICITAÇÃOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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