DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços profissionais de elaboração e entrega de tabela com a cotação de valores de mercado para veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, visando à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício de 2027, e ainda, assessoria, acompanhamento e manutenção permanente junto à Secretaria da Fazenda.

SECRETARIA DA FAZENDA · SECRETARIA DA FAZENDA / RS

Valor estimadoR$ 58.525,30

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP87958674000181-1-000035/2026Processo26/1404-0011543-0ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão87958674000181Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDA / RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos