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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especailizada para prestacao de servico de manutencao e restauracao de obra institucional para a camara de vereadores de santana do livramento

SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra53 | Processo 56Controle PNCP89696470000145-1-000051/2026Processo53ÓrgãoSANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão89696470000145Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalSant'Ana do Livramento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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