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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA ATUARIAL MENSAL E ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2026, EXERCÍCIO 2025, DO FAPES/RPPS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS/RS

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS

Valor estimadoR$ 25.200,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP89708051000186-1-000045/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOSCNPJ do órgão89708051000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOSLocalFortaleza dos Valos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  9. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: Prestação de serviços atuariais e execução de tarefas relativamente ao campo previdenciário, a ser entregue conforme o cronograma do Ministério da Previdência Social – Avaliação Atuarial, conforme solicitação legislação previdenciária vigente; Análise da base de dados municipal realizando testes de consistência; Cálculo das reservas matemáticas e das alíquotas previdenciárias a ser entregue conforme cronograma do Tribunal de Contas do estado-TCE/RS; Desenvolvimento de planos para equacionamento do déficit atuarial, caso existir; Atendimento a LDO (LRF); Elaboração das projeções atuariais; Contabilização das provisões matemáticas; Preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial- DRAA; Comparativo entre as 03 (três) últimas avaliações atuariais; Análise de sensibilidade alternando diferentes taxa de juros, compondo metas atuariais distintas Elaboração de Nota Técnica Atuarial (NTA) e de Relatório de Avaliação Atuarial contemplando todos os resultados apurados, parecer técnico e indicações do atuário responsável para estabelecimento ou manutenção de plano de custeio; para o próximo exercício; Fluxo atuarial anual projetado de receitas e despesas do RPPS, para fins de preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA)INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV MUN DE CAMPO BOM4 · Campo Bom/RS · Dispensa · 29/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “atuarial, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza dos Valos/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria atuarial mensal e Avaliação Atuarial 2026, exercício 2025, do FAPES/RPPS, com relatórios, DRAA, reuniões e assessoramento técnico

R$ 25.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.100,00 · Em andamento

Fornecedor: BRPREV Auditoria e Consultoria Atuarial Ltda · 18615216000127