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DispensaDivulgada no PNCP

Avaliacao atuarial anual respeitando as premissas e hipotese atuariais do RPPS de Tapes conforme art. 3 da Portaria MTPS n 403 2008 e Nota tecnica registrada no MTPS Ministerio do Trabalho e Previdencia Social. A execucao desta avaliacao devera ser por profissional atuario devidamente registrado no MTPS Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.

MUNICIPIO DE TAPES · FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

Valor estimadoR$ 7.900,00
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Dados da publicação

Compra141 | Processo 345Controle PNCP88811948000178-1-000262/2026Processo141ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPESCNPJ do órgão88811948000178Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIALocalTapes/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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