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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresas do setor da construção civil, visando à execução de até 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, destinadas ao público-alvo definido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Habitação

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

CompraCPC 17Controle PNCP89848949000150-1-001085/2026Processo1080/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de HabitaçãoLocalFarroupilha/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:37Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento30/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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