InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de 63.411.316 EDUARDO DOS SANTOS BROENSTRUP, inscrito no CPF nº 023.526.030-48, para realizar show musical (DJ) para o Reveillon nas Missões, a realizar-se no dia 31 de dezembro, com duração de 1h30min a 2h, no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP89971758000180-1-001100/2026Processo167ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 13:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública