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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de alinhamento em van escolar placa JBC6D68 - Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 120,00
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Dados da publicação

Compra959Controle PNCP89971758000180-1-001117/2026Processo959ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de cartões do tipo vale-alimentação, aos servidores do Município de Três Coroas/RS, em estrito alinhamento com a Lei Municipal nº 4.430/2023, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.MUNICIPIO DE TRES COROAS37 · Três Coroas/RS · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026
  2. Contratacao de empresa especializada para o fornecimento e instalacao de porta de correr composta por 02 duas folhas de vidro temperado de 8 mm com dimensoes aproximadas de 2 59 m de largura x 2 15 m de altura destinada ao acesso ao Plenario da Camara Municipal de Arroio Grande RS. O objeto compreendera ainda o fornecimento e instalacao de 02 dois vaos fixos em vidro temperado de 6 mm com dimensoes aproximadas de 1 08 m de largura x 2 15 m de altura cada integrados ao conjunto da porta de acesso ao Plenario. Deverao estar incluidos no objeto todos os materiais perfis trilhos ferragens roldanas puxadores acessorios elementos de fixacao mao de obra especializada transporte equipamentos montagem instalacao regulagem ajustes e demais componentes necessarios a perfeita execucao dos servicos. A instalacao devera ser realizada sob medida e de acordo com as condicoes existentes no local garantindo adequada fixacao e estabilidade dos vidros perfeito alinhamento e funcionamento das folhas de correr seguranca dos usuarios adequado acabamento e plena funcionalidade do conjunto. Os servicos serao executados na porta de acesso ao Plenario da Camara Municipal de Arroio Grande RS devendo o conjunto ser entregue completamente instalado ajustado e em condicoes de uso.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE79 | Processo 133 · Arroio Grande/RS · Dispensa · 04/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para o afastamento de rede elétrica, composta por de 14 postesde distribuição de energia elétrica da RGE, junto à Rua Lateral da BR 116 e as obras da rotatória no Km226+100m nas proximidades das empresas GG10 e terraplanagem Gringo. Os postes deverão obedecerao alinhamento da futura projeção do passeio, distante 2,50 metros do limite com as divisas do lote e a0,50 metros de distância do meio fio a ser implementado.MUNICIPIO DE DOIS IRMAOSPRD 35 · Dois Irmãos/RS · Dispensa · 03/09/2026
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  5. Aquisição de relógios de ponto com reconhecimento facial e tela touch.JUSTIFICATIVA:A presente aquisição tem por finalidade caracterizar o problema, avaliar alternativas, dimensionar a solução e demonstrar sua viabilidade técnica e econômica, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 18 e seu § 1º.A estrutura adotada contempla os elementos previstos no art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, inclusive necessidade, alinhamento ao planejamento, requisitos, quantitativos, levantamento de mercado, estimativa de valor, solução como um todo, parcelamento, resultados, providências, contratações correlatas, impactos ambientais e conclusão. O TCU destaca que os elementos dos incisos I, IV, VI, VIII e XIII são obrigatórios e que os demais devem ser justificados quando não aplicáveis. Também será observada a legislação de proteção de dados pessoais. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) classifica dado biométrico vinculado a pessoa natural como dado pessoal sensível e estabelece hipóteses específicas para seu tratamento. A presente contratação visa suprir a necessidade da Administração Municipal de modernizar o sistema de controle de frequência dos servidores públicos. O diagnóstico atual aponta a obsolescência dos equipamentos atuais, que apresentam falhas operacionais e riscos de fraudes. A implementação de relógios ponto com tecnologia de reconhecimento facial visa garantir a segurança jurídica, a precisão na apuração da jornada de trabalho e a transparência na gestão de pessoal, mitigando erros manuais e otimizando o fluxo de processamento da folha de pagamento.MUNICIPIO DE RONDA ALTA57 · Ronda Alta/RS · Dispensa · 24/08/2026
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