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DispensaDivulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação da empresa ROBSON BEDATES DE CARVALHO, inscrita no CNPJ-MF sob nº 44.324.401/0001-72, por dispensa de licitação, com o objetivo de atender à programação do Natal Arcanjo 2026, proporcionando atividades recreativas destinadas principalmente ao público infantil e às famílias participantes do evento. Sendo assim, o valor da contratação totaliza R$6.000,00 - conforme proposta em anexo -.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra1049Controle PNCP89971758000180-1-001324/2026Processo1227ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 17:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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