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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pedido de contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento/insternação institucional na modalidade de residencial inclusivo do paciente B.V.R., em cumprimento do Processo Judicial nº 5003904-58.2020.8.21.0073 do Ministério Público do Estado do RS.

MUNICIPIO DE IMBE · Prefeitura Municipal de Imbé

Valor estimadoR$ 501.638,40
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP90256652000184-1-000154/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMBECNPJ do órgão90256652000184Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ImbéLocalImbé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Pedido de contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento/insternação institucional na modalidade de residencial inclusivo do paciente B.V.R., em cumprimento do Processo Judicial nº 5003904-58.2020.8.21.0073 do Ministério Público do Estado do RS.

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