InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento/internação institucional na modalidade de residencial inclusivo do paciente H.R.A.O., em cumprimento do Processo Judicial nº 003836-84.2015.8.21.0073/RS do Ministério Público do Estado do RS.
MUNICIPIO DE IMBE · Prefeitura Municipal de Imbé
Não deixe esta oportunidade passar
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidadesDados da publicação
Compra47Controle PNCP90256652000184-1-000155/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMBECNPJ do órgão90256652000184Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ImbéLocalImbé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE IMBE.
- Fornecimento de vale-transporte para servidores da Secretaria Municipal de Educação43 · Imbé/RS · Inexigibilidade · 08/10/2026
- Contratação de empresa para fornecimento de Bilhetes de Ingresso para participação em Projetos Educativos do Sítio Quinta da Estância, para alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme quantitativo e cronograma de visitação.44 · Imbé/RS · Inexigibilidade · 08/10/2026
- Aquisição do Material Educativo Pedagógico OPEE Projeto de Vida para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal composto por material didático para o Ensino Fundamental e Educação infantil, Pré A e B, para complementar a Proposta Educativa do município, para o ano de 2027.46 · Imbé/RS · Inexigibilidade · 08/10/2026
- Aquisição de material bélico (munições) para a Guarda Municipal de Imbé, destinado tanto ao uso em serviço quanto às atividades de treinamento e capacitação, tendo como finalidade precípua a preservação da vida, a proteção do patrimônio e a garantia da continuidade e segurança dos serviços públicos.45 · Imbé/RS · Inexigibilidade · 08/10/2026
- Pedido de contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento/insternação institucional na modalidade de residencial inclusivo do paciente B.V.R., em cumprimento do Processo Judicial nº 5003904-58.2020.8.21.0073 do Ministério Público do Estado do RS.48 · Imbé/RS · Inexigibilidade · 08/10/2026
- Registro de Preços para aquisição de material de prevenção contra incêndio para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal.0084 · Imbé/RS · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
- Registro de Preços para eventual e futura aquisição de insumos e materiais hospitalares (MMH), englobando produtos do tipo perfurocortantes, para abastecimento das nossas unidades e serviços de saúde do município, bem como para o mantenimento do estoque do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.0083 · Imbé/RS · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
- Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação, para licença de uso de software para gestão e controle do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), bem como serviços de migração, conversão e integração de base de dados do sistema utilizado anteriormente. Implantação, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção em atendimento as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social0082 · Imbé/RS · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
- Contratação de empresa especializada visando execução de obra de Iluminação no Campo De Futebol e praça da Harmonia. Convênio FPE nº 878/2026 com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Esporte e Lazer (SEL). Edital SEL n.º 03/2024 - AVANÇAR+ ESPORTE: ILUMINA ESPORTE.0081 · Imbé/RS · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
- Contratação de empresa especializada para capacitação presencial do servidor municipal Luciano Pasa, para a qualificação profissional através dos cursos FONTES DE RECURSOS PARA 2026 E 2027 - ATUALIZADA ATÉ A PORTARIA STN/MF Nº 636/2026 e ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027, que ocorrerá nos dias 09/09/2026, 10/09/2026 e 11/09/2026. Conforme Proposta e Estudo Técnico Preliminar.42 · Imbé/RS · Inexigibilidade · 29/09/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8711-5/05Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
- Na noite de 10 de setembro de 2026, o Município de Seberi foi atingido por eventos meteorológicos severos, caracterizados por tempestade local/convectiva com granizo de grande dimensão e chuvas intensas, causando danos expressivos em coberturas, telhados, edificações, instalações e bens públicos e particulares. A extensão dos danos exigiu imediata mobilização dos órgãos municipais para ações de resposta, assistência e recuperação. Em razão desse cenário, o Decreto Municipal nº 67/2026 declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas comprovadamente afetadas, classificando os eventos sob os códigos COBRADE 1.3.2.1.3 - tempestade local/convectiva - granizo e 1.3.2.1.4 - chuvas intensas, e autorizando, quando necessárias, contratações emergenciais destinadas à aquisição de bens e à execução de medidas diretamente relacionadas à resposta aos desastres. Entre as necessidades mais urgentes identificadas encontra-se a reposição e proteção de coberturas residenciais severamente danificadas, especialmente em domicílios de famílias em situação de vulnerabilidade. A ausência de cobertura adequada expõe moradores a novas chuvas, umidade, frio, perda de bens e riscos adicionais à segurança e à habitabilidade, tornando impraticável aguardar a tramitação de procedimento competitivo ordinário. Constitui objeto da presente dispensa a consolidação da aquisição emergencial de 2.070 (duas mil e setenta) telhas de fibrocimento de 4 mm, 250 (duzentas e cinquenta) telhas de fibrocimento de 6 mm, lonas, manta asfáltica, fita asfáltica, refil de gás para maçarico e demais materiais individualizados nas Requisições ao Compras nº 1894/2026 a 1901/2026, 1945/2026 e 1946/2026, destinados à cobertura, proteção e reparo de telhados de residências atingidas pelo desastre, no valor global de R$ 85.043,16, para utilização nas ações coordenadas pela Defesa Civil Municipal e demais órgãos municipais envolvidos.MUNICIPIO DE SEBERIPRD 117 · Seberi/RS · Dispensa · 02/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA DE RESÍDUOS DOMICILIARES URBANOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMAMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA17 · Santo Antônio do Palma/RS · Pregão - Presencial · 25/09/2026
- Contratacao de acolhimento do paciente S.A. Processo n 5010162 27.2021.8.21.0016 conforme avaliacao medica e interdisciplinar em residencial terapeutico que disponibilize moradia em estrutura fisica adequada alimentacao balanceada com no minimo 5 refeicoes ao dia transporte para realizacao de exames laboratoriais e consultas medicamentos materiais de higiene e cuidados terapeuticos multiprofissionais de acordo com a Portaria SES n 588 2021 que regula o funcionamento dos residenciais terapeuticos privados no RS.MUNICIPIO DE IJUI434 | Processo 639 · Ijuí/RS · Dispensa · 22/09/2026
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. DISPENSA Nº011/2026 PROCESSO Nº289/2026MUNICIPIO DE ITACURUBI11 · Itacurubi/RS · Inexigibilidade · 11/09/2026
- Servicos de armazenamento provisorio coleta re mocao por meio de maquinario transporte trata mento e destinacao final de residuos e liquidos nao perigosos provenientes de fossas residenciais e ou tros no Municipio de Morro Reuter e para execucao de limpeza e desobstrucao tecnica por via de hidro jato em alta pressao e succao vacuo em redes de esgoto pluvial em diversas ruas do Municipio de Morro Reuter tubos de concreto e bocas de lobo .MUNICIPIO DE MORRO REUTER31 | Processo 485 · Morro Reuter/RS · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d'água nos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) vinculados ao 4º Regimento de Carros de Combate.COMANDO DO EXERCITO61 · ROSÁRIO DO SUL/RS · Dispensa · 27/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de residenciais terapêuticos privados tipo IMUNICIPIO DE GRAVATAI202 · Gravataí/RS · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
- Contratação de residenciais terapêuticos privados tipo IMUNICIPIO DE GRAVATAIPCE 202 · Gravataí/RS · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
- Aquisição de 05 vagas ( A. B. M., P. T. B. G., M. R. O., P. R. G. O. e D. C. P.) em Serviço Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo I, por um período de 02 (dois meses), prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, destinados à moradia de pessoas com transtornos mentais e dá outras providências, conforme PROA nº 18/2000-0170653-6, bem como suas atualizações.MUNICIPIO DE SANTA MARIA90 · SANTA MARIA/RS · Inexigibilidade · 24/08/2026
- Solicitacao de Contrato Emergencial para Institucionalizacao de Idoso Em cumprimento a ordem judicial que determina a imediata institucionalizacao do idoso IRINEU GOMES DOS SANTOS vimos solicitar a celebracao de contrato emergencial com instituicao especializada conforme previsto na legislacao vigente. Foram obtidos tres orcamentos de residenciais geriatricos sendo o mais vantajoso economicamente o Residencial Geriatrico Amor a Vida no valor mensal de R 3.800 00 tres mil e oitocentos reais . A instituicao atende aos requisitos tecnicos e estruturais necessarios para garantir o cuidado integral ao idoso assegurando condicoes adequadas de acolhimento saude e bem estar. Diante da urgencia e da determinacao judicial solicitamos a imediata contratacao emergencial do servico junto ao Residencial Geriatrico Amor a Vida de modo a cumprir a decisao e garantir a protecao integral do idoso.MUNICIPIO DE MORRO REUTER155 | Processo 199 · Morro Reuter/RS · Dispensa · 05/08/2026