DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS E IMOVEIS

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS

Valor estimadoR$ 8.636,14

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Compra211Controle PNCP90256660000120-1-000193/2026Processo7661/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA DE AREIACNPJ do órgão90256660000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RSLocalTerra de Areia/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:16

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

COMPRA EMERGENCIAL DE TELHAS, PREGOS E CUMEEIRAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE BENEFICIO EVENTUAL E RESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES HABITACIONAIS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS AFETADAS EM DESASTRE METEOROLÓGICO (VENDAVAL) OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA NO DIA 20/09/2026. PROTOCOLO: 7661/2026.