InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS
Dados da publicação
Compra81Controle PNCP90256660000120-1-000188/2026Processo7457/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA DE AREIACNPJ do órgão90256660000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RSLocalTerra de Areia/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
EM CARÁTER DE URGÊNCIA A TRANSFERÊNCIA DE J.C.M. E J.V.M. PARA INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA ESPECIALIZADA CSM - CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL E GERIATRIA LTDA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL (5000963-93.2019.8.21.0163/RS). PROTOCOLO: 7457/2026.