contratação de empresa para serviços especializados de organização e execução de Concurso Público, abrangendo todas as etapas necessárias ao provimento de 191 (cento e noventa e uma) vagas imediatas e à formação de cadastro reserva para cargos de Nível Médio, Superior e Pós-Graduação no Magistério Municipal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos