InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
MUNICIPIO DE CIDREIRA · Município De Cidreira
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP90256686000179-1-000075/2026Processo240/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDREIRACNPJ do órgão90256686000179Unidade compradoraMunicípio De CidreiraLocalCidreira/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O objeto do presente se constitui na contratação de Locação de um imóvel de alvenaria com uma área de 200,26m², localizado Rua: Osvaldo Aranha, n° 3208, Bairro: Centro, Quadra 112-C, Lote 12, na matricula de n° 18.777, pelo período de 06 (seis) meses, destinado a sediar as instalações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tudo conforme Termo de Referência em anexo.